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Doação de terrenos para indústrias debatida na Câmara de Juruaia



Em 01/04/2011 - Doação de terrenos para indústrias debatida na Câmara de Juruaia

Entre os principais assuntos debatidos durante a reunião da Câmara de Juruaia ocorrida no dia 28 de março, destaque para a aprovação de importante projeto que visa a doação de terrenos para empresas.

 

DOAÇÃO DE TERRENOS PARA INDÚSTRIAS - Foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei autorizando o Executivo a concessão de direito real de uso dos imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, com promessa de doação em favor de empresas que pretendam instalar no município ou que nele já se encontram instaladas. A concessão a título gratuito para fins exclusivos de desenvolvimento industrial será outorgada por meio de contrato administrativo, observadas as condições previstas na lei.

- Depois de consulta a assessoria da Casa, o vereador Rodrigo Luis Dias da Silva (PP) esclareceu que o projeto apenas determina as regras para a doação. Isto porque toda doação deve ser aprovada pelo poder Legislativo.

- O vereador Agnaldo Marques de Rezende (“Pachola” – PSC) indagou sobre a área a ser doada. O vereador Rodrigo explicou que se trata de área adquirida pela administração anterior. Ou seja, uma área não aceita pela Caixa para destinação de moradias devido à sua topografia irregular. Portanto, é hoje a única área disponível para “parque industrial”.

- O vereador Toniel Alves da Trindade (PMDB) revelou que tinha preocupação com o tema, entendendo que o projeto tem grande importância. Até porque verificou através de A Folha Regional que a empresa Art Screen estaria se transferindo para Muzambinho. Assim, acredita que o projeto visa impedir este fato. Lembrando também do Laticínios Balks, considerou que as duas empresas são fundamentais para o município. Analisando alguns dados, verificou que as duas empresas geram 220 empregos, com projeção de 500 empregos para o futuro. Além disso, fazendo um levantamento de salários pagos, a geração anual fica em torno de R$ 2 milhões. O vereador observou que nenhum dos empresários conta com endereços fixos, pagando aluguéis. Com esta situação, o apoio de outros municípios seria um atrativo. “Chegou a hora da queda de braço entre empresa e prefeitura. Espero que o prefeito ganhe esta queda de braço com Muzambinho”, disse. Toniel manifestou sua satisfação pela apresentação do projeto, o que poderá segurar as empresas no município de Juruaia. Até porque a saída das empresas seria um “nocaute” na economia local. Com a iniciativa e possível doação de terreno, será a possibilidade de consolidar as duas empresas em Juruaia.

- O presidente Carlos de Castro (“Carlinho da Babilônia” – PSDB) revelou a preocupação constante do prefeito com a destinação do terreno adquirido pela administração anterior. Portanto, surge a oportunidade de segurar as empresas citadas e outras dentro do município. “Deixar sair seria uma incompetência nossa”, disse.

- O vereador Agnaldo Marques de Rezende (“Pachola” – PSC) revelou que, não só Muzambinho, mas outras cidades como Guaxupé e Nova Resende buscam as empresas de Juruaia. Daí, a doação é interessante e o benefício também retornará em tributos para a prefeitura.

O debate foi intenso entre os vereadores, considerando a iniciativa importante para a permanência de empresas e desenvolvimento do município. Também comentaram os vereadores Lazinho Coelho, Nego do Zote e Zito Podadeira.

 

HOMENAGEM ILUSTRE –Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao vice-governador do estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho. O vereador Rodrigo explicou que ofício foi enviado ao vice-governador convidando o mesmo ser o Patrono e estar presente na abertura oficial da 14º Felinju – Feira de Lingerie de Juruaia.

 

CONCURSO PÚBLICO – O vereador Toniel Alves da Trindade (PMDB) informou que estaria buscando o apoio técnico da Promotoria de Justiça para acompanhar a realização do concurso público no município. Isto porque já existem boatos de que algumas pessoas já estariam “garantidas” em alguns cargos. O vereador afirmou que sua iniciativa visa evitar irregularidades cometidas em 2001.

- O vereador Rodrigo informou que o prefeito e assessor jurídico já estiveram no gabinete da Promotoria de Justiça entregando o edital do concurso público. Ao mesmo tempo, pediu seu aval sobre a legalidade, sugestões e que também acompanhe o processo de realização do concurso.

 

FOLHA É “OFICIAL” EM JURUAIA – Foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei nomeando o jornal “A Folha Regional” como o veículo oficial de divulgação da administração pública do município de Juruaia.

- Autor do projeto, o vereador Rodrigo Luis Dias da Silva (PP) destacou aos colegas a importância deste semanário que tem 21 anos de história e serviços prestados ao município de Juruaia e região. “Divulgando imparcialmente as informações de grande relevância para a região”, disse. Desta forma, por uma questão de justiça e transparência dos atos do poder Executivo municipal, defendeu a aprovação do projeto fazendo com que o jornal se tornasse a “imprensa oficial” do município de Juruaia.

- O vereador José Podadeira Neto (“Zito Podadeira” – PSDB) parabenizou o colega Rodrigo pela iniciativa de reconhecer a importância do jornal A Folha Regional. Principalmente, pela divulgação dos atos do Executivo.

Fonte: A Folha Regional