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Notícias do Legislativo de Juruaia



Em 07/11/2011 - Notícias do Legislativo de Juruaia

Projetos importantes foram aprovados durante a reunião da Câmara de Juruaia ocorrida no dia 31 de outubro. Destaque para o aumento salarial aos servidores municipais e a possível implantação da chamada “ficha limpa” no município.

 

“FICHA LIMPA”

Foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que visa a implantação no município de Juruaia o popular projeto conhecido por todos como “Ficha Limpa”. O objetivo é vedar o acesso de pessoas consideradas inelegíveis a todos os cargos, empregos de direção, chefia e assessoramento da administração direta e indireta, vedando ainda a prestação de serviços por empresas contratadas pela administração pública e seus trabalhadores. O projeto de emenda foi uma iniciativa do vereador Rodrigo Luis (PP), com assinatura também dos vereadores Carlos de Castro, Edson Joaquim Donizete da Silva, Nilson Pedro Garcia, José Podadeira Neto e Lázaro Cirilo Coelho.

Chamou a atenção o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, considerando a iniciativa “um marco democrático de extrema importância para o aperfeiçoamento ético do exercício político”. E continua: “Visando o desejo popular de que em âmbito federal, estadual e municipal, os governantes sejam cada dia mais transparentes na administração, nada mais justo de que as admissões de cargos em comissão passem pelo mesmo processo, tendo em vista que atuam de maneira direta com assuntos relacionados à administração pública exercendo um cargo importantíssimo para o município”.

- Autor da emenda, o vereador Rodrigo Luis (PP) explicou que a iniciativa visa dar maior transparência aos atos do poder Executivo, além de atender a um anseio popular. Para ele, pessoas que já foram condenadas não tem condição de tratar com o dinheiro público e trabalhar com a prefeitura municipal. Lembrou impasse ocorrido com o concurso público, ressaltando que não houve do Executivo ou Legislativo, pois não era uma exigência legal a apresentação de uma certidão de antecedentes criminais no âmbito da administração pública.

- O vereador Agnaldo Marques de Rezende (“Pachola” - PSC) elogiou a apresentação da emenda, considerando de grande importância para a administração pública.

 

AUMENTO DE 10% AOS SERVIDORES A PARTIR DE JANEIRO

Foi aprovado por unanimidade, em turno único, projeto de Lei que concede reajuste de 10% nos vencimentos aos servidores municipais, a partir de 1º de janeiro de 2012. O Executivo, em sua justificativa, relatou que o objetivo é recompor o valor do vencimento devido à perda do poder aquisitivo face aos índices inflacionários.

- O vereador Rodrigo Luis (PP) afirmou que é preciso fazer justiça com os funcionários da prefeitura. Reconheceu que o percentual concedido é tímido, mas ressaltou que está dentro das condições da administração. Segundo ele, o prefeito Alvinho também manifestou a vontade de um reajuste maior. Porém, impedido devido à queda na arrecadação e fatos que vem ocorrendo no cenário político nacional. Assim, o índice de 10% foi considerado “prudente”, possibilitando o cumprimento em dia da folha de pagamento e 13º salário dos servidores. Em seguida, o vereador sugeriu a implantação num futuro próximo de um auxílio extra, como cesta básica ou cartão alimentação. Também lembrou a aprovação, em reunião extraordinária, do projeto que concedeu aumento de 10% aos professores da rede municipal, sendo que serão contemplados com mais 10% a partir de janeiro.

- O vereador Agnaldo Marques de Rezende (“Pachola” - PSC) se manifestou favorável ao projeto, apesar de considerar o índice pequeno. Afirmou que, no setor de lingerie, o ganho seria em dobro.

- O vereador José Vanildo Martins (“Nego do Zote” - PMDB) também revelou satisfação, lembrando que já fez questionamentos em ocasiões anteriores. Comentou que o salário do servidor esta defasado, precisando de um aumento ainda maior.

- O vereador Nilson Pedro Garcia (“Nilsinho” - PR) declarou que, mesmo ainda pequeno, o aumento concedido será de grande importância para os servidores. Para ele, muitas vezes, o pessoal que mais trabalha é o que menos recebe.

- O vereador Edson Joaquim Donizete da Silva (“Edson Ponte Preta” - PMDB) também manifestou satisfação pelo aumento concedido ao funcionalismo público. Mesmo que pequeno, entende que será um passo importante para a classe que se dedica 24 horas para a prefeitura. Parabenizou o prefeito Alvinho pela iniciativa, corroborando com a sugestão de cesta básica.

- O vereador Lázaro Cirilo Coelho (“Lazinho Coelho” - PSDB) afirmou que o aumento vinha sendo reivindicado há muito tempo. Também concordou com o auxílio extra sugerido e apoiado pelos colegas.

 

RENOVADA O CRP POR MAIS SEIS MESES

- O vereador Rodrigo Luis (PP) parabenizou a profissional Regina Reis, que está à frente do Fundo de Previdência Municipal. Isto porque a mesma é considerada uma peça chave para a conquista do CRP – Certificado de Regularidade Previdência. Em seguida, declarou que “uma folha de papel” está fazendo a diferença no mandato do prefeito Alvinho em Juruaia, anunciando que foi feita a renovação da CRP do município até 23 de abril de 2012. Segundo ele, sem esta certidão, o município não conseguiria firmar os convênios tão importantes para a comunidade. “Tudo na prefeitura depende deste certificado”, falou. Informou que o Executivo vem pagando em dia os débitos previdenciários do município, tanto os antigos parcelados, quanto aqueles de responsabilidade da atual administração. Além disso, revelou a aprovação de contas de 2009 e 2010 pelo Tribunal de Contas.

 

AGRADECIMENTOS AO EXECUTIVO

- O vereador Nilson Pedro Garcia (“Nilsinho” - PR) agradeceu ao prefeito Alvinho e todos que estão trabalhando de forma incansável na colocação de cascalho nas estradas rurais e realizando obras. Pediu que o serviço tenha continuidade no mesmo ritmo acelerado, devido à proximidade do período de chuvas.

- O vereador Agnaldo Marques de Rezende (“Pachola” - PSC) parabenizou o prefeito pela aquisição de caminhão para o transporte de lixo. Aproveitou para sugerir a concessão de uniformes para os servidores que atuam na coleta do lixo, fato que estará proporcionando maior segurança aos trabalhadores.

- O vereador José Podadeira Neto (“Zito Podadeira” – PSDB) também parabenizou o prefeito pela chegada do caminhão, que já está trabalhando no transporte do lixo.

 

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

- O vereador Edson Joaquim Donizete da Silva (“Edson Ponte Preta” - PMDB) solicitou a inclusão na construção da nova praça na entrada da cidade, próxima ao bairro Barra Mansa, acesso para pessoas portadoras de deficiência física.

- O vereador Agnaldo Marques de Rezende (“Pachola” - PSC) solicitou a colocação de manilhas próximo à entrada do Laticínio Balkes, pois o local se encontra com várias erosões, precisando de reparos urgentes. Isto porque os caminhões não estão conseguindo fazer as manobras. Lembrou que o mesmo pedido já foi feito pelo vereador, mas o problema ainda não foi solucionado.

- O vereador Agnaldo Marques de Rezende (“Pachola” - PSC) solicitou a designação de um servidor municipal para trabalhar como fiscal, fazendo cumprir o Código de Postura aprovado pelo Legislativo e que está em vigor desde 2009. Porém, sem ser cumprido.

Fonte: A Folha Regional