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FUMPREV faz esclarecimentos em sessão da Câmara Municipal de Juruaia



Em 12/03/2017 - FUMPREV faz esclarecimentos em sessão da Câmara Municipal de Juruaia

Na noite da segunda-feira (6), foi realizada na Câmara Municipal de Juruaia a reunião que tratou de temas importantes para a cidade, sendo um deles o fundo de previdência municipal. Na ocasião esteve presente o Assessor de Serviços Técnicos Especializado na Área Previdenciária do FUMPREV, Fernando Bernardes de Castro para esclarecer para a casa a real dívida do fundo de previdência de Juruaia.
A presença do assessor foi importante para levar esclarecimento aos vereadores, para que tenham uma visão da real situação do FUMPREV. Com isso a câmara tem maior embasamento técnico para que possa se posicionar em relação à votação que acontecerá referente ao projeto que prevê o aumento do parcelamento da dívida deixada pelas administrações anteriores, com o intuito de negociar o valor para que outros projetos da prefeitura não sejam prejudicados. 
O assessor afirmou que desde o ano 1997 não há recolhimento integral de toda a contribuição mensal, ficando parte desta sem o repasse à previdência. Segundo Fernando de Castro, as bases técnicas analisadas mostram que alguns destes débitos foram reparcelados e outros são referentes à dívida deixada no dia 31/12/2016 que também seriam parceladas. Sendo o valor total de R$ 10.567.274,18 (dez milhões quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos) apenas de contribuições não repassadas, sendo que este valor ainda pode sofrer alterações para mais me face de correções e juros. 
Segundo os dados informados através das guias emitidas do Ministério de Previdência Social o valor R$ 1.851.244,46 é referente a dívida na qual a atual administração recebeu já vencida e pretende financiar. Além dos R$ 8.716.029,72 que é o valor da dívida vincenda, que já está com as devidas correções e que se pretende refinanciar. A dívida com o FUMPREV é apenas uma das tantas que a atual administração herdou, além desta há o débito com o INSS, restos a pagar, e o BDMG para serem apresentados em audiência pública. 
O fundo de previdência dispõe de apenas R$ 2.200.000,00, aproximadamente, em seu caixa, o que não garante as aposentadorias dos servidores públicos municipais a médio prazo. Segundo Fernando, o prefeito municipal está em dia com as suas contribuições mensais referentes ao seu mandato para o fundo, porém ainda é necessária a quitação da dívida, e, segundo ele, o FUMPREV se encontra em um momento de reestruturação.
Acredita-se que os esclarecimentos feitos pelo assessor irão facilitar a votação do projeto, os vereadores tem a consciência da necessidade da prorrogação das parcelas.

ENTENDA MELHOR O PROJETO DE LEI 14/2016 
O projeto de lei nº 14/2016 para o parcelamento das dívidas da prefeitura com o Fundo de Previdência do Município. A dívida se arrasta desde 1997, e se agravou muito nos últimos 8 anos, em uma manobra política ocorreu a aprovação do seu pagamento dividido em apenas 60 meses, o que irá comprometer todo o orçamento da prefeitura para os próximos anos. Nem mesmo com cortes em outras áreas prioritárias do município como saúde, educação, assistência social, a dívida não será quitada com facilidade. Diante desse cenário o prefeito, Claudeci Divino de Araújo, não foge do desafio. (Assessoria de Comunicação)